Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Manto, disponibilizada por A.I.S FILHO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.621.989/0001-42, com sede em Avenida Paraná, nº 129, Centro, Nova América da Colina - PR, CEP 86230-000 (“Manto”, “nós” ou “nossa”), por você, pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços (“Cliente” ou “você”). Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma / Serviço: a tecnologia de filtragem de tráfego, análise de requisições e roteamento configurável fornecida pela Manto, incluindo painel, APIs e documentação.
• Conteúdo do Cliente: domínios, páginas de destino, URLs, campanhas, regras, materiais e quaisquer dados que o Cliente configura, conecta ou direciona por meio do Serviço.
• Visitante: usuário final cujo acesso é analisado e roteado pelo Serviço conforme as regras configuradas pelo Cliente.
• Plataformas de Terceiros: serviços operados por terceiros (incluindo, sem limitação, redes de anúncios, redes sociais, provedores de DNS, navegadores e buscadores) com os quais o Cliente mantém relação própria e independente.

2. Descrição do Serviço

A Manto é uma ferramenta tecnológica de filtragem de tráfego e mitigação de bots. O Serviço analisa, em tempo real, sinais técnicos de cada requisição (tais como rede de origem, características de dispositivo e navegador, e padrões de comportamento) e roteia o tráfego de acordo com as regras definidas exclusivamente pelo Cliente.

A Manto fornece a tecnologia, de forma neutra. A Manto não cria, não controla, não revisa e não endossa o Conteúdo do Cliente, as páginas de destino, as ofertas, os anúncios, as campanhas, nem a finalidade para a qual o Cliente utiliza o Serviço. O Cliente é o único e exclusivo responsável por tudo isso, conforme detalhado na Seção 4.

3. Cadastro, Conta e Elegibilidade

• Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena e, no caso de pessoa jurídica, possuir poderes para vincular a entidade a estes Termos.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro, incluindo nome, e-mail e telefone, e a mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Política de Uso Aceitável e Responsabilidade do Cliente

O uso do Serviço é de responsabilidade integral e exclusiva do Cliente. Ao utilizar a Manto, você declara e garante que:

• Cumprirá todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, no Brasil e em qualquer jurisdição em que o Cliente, seu Conteúdo ou seus Visitantes estejam localizados, incluindo, sem limitação, normas de proteção de dados, publicidade, defesa do consumidor e propriedade intelectual.
• Cumprirá integralmente os termos, políticas e diretrizes de quaisquer Plataformas de Terceiros que você utilize em conjunto com o Serviço. A relação entre você e tais plataformas é exclusivamente sua; a Manto não é parte dessa relação.
• É o único responsável pela legalidade, veracidade, adequação e licitude do Conteúdo do Cliente, das páginas de destino e da forma como configura e utiliza o roteamento e a filtragem de tráfego.
• Não utilizará o Serviço para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, enganosa ou abusiva, incluindo, sem limitação: fraude, estelionato, phishing, distribuição de malware, violação de direitos de terceiros, conteúdo que explore menores, discurso de ódio, ou qualquer atividade vedada por lei.
• Não utilizará o Serviço de forma a violar direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de imagem de terceiros, nem para contornar medidas de segurança de sistemas que você não esteja autorizado a acessar.

A Manto não tem obrigação de monitorar o Conteúdo do Cliente, mas poderá, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar contas que violem esta Política, a lei ou que exponham a Manto, seus usuários ou terceiros a risco legal, reputacional ou de segurança.

5. Relação com Plataformas de Terceiros

A Manto é um produto independente e não é afiliada, patrocinada, endossada ou de qualquer forma associada a nenhuma Plataforma de Terceiros. Quaisquer marcas de terceiros eventualmente mencionadas pertencem a seus respectivos titulares e são citadas apenas a título de interoperabilidade técnica.

A Manto não garante a compatibilidade do seu uso com os termos de qualquer Plataforma de Terceiros e não se responsabiliza por suspensões, banimentos, rejeições, penalidades, perdas de conta, de verba ou de desempenho que você venha a sofrer junto a tais plataformas. A conformidade com as políticas dessas plataformas é de sua exclusiva responsabilidade.

6. Planos, Pagamentos e Cobrança

• O Serviço é oferecido em planos com limites de uso (por exemplo, número de requisições e de domínios). Os preços, limites e condições vigentes são os exibidos no painel ou na página de preços no momento da contratação.
• O uso excedente aos limites do plano poderá ser cobrado conforme as tarifas vigentes, ou poderá resultar em limitação/roteamento do tráfego excedente, conforme indicado no plano.
• Os valores são exclusivos de tributos, que serão acrescidos quando aplicáveis. Salvo disposição legal em contrário ou política específica informada, os valores pagos não são reembolsáveis.
• A Manto poderá alterar preços e condições mediante aviso prévio razoável, com efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança.

7. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Manto poderá suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de (i) violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; (ii) inadimplemento; (iii) determinação legal ou de autoridade competente; ou (iv) risco à segurança, à integridade ou à reputação do Serviço ou de terceiros. O encerramento não afasta as obrigações já vencidas nem as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (isenções, limitação de responsabilidade, indenização e foro).

8. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, marcas, código e documentação da Manto são de titularidade exclusiva da Manto ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, concedendo apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço conforme estes Termos. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente.

9. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Manto não presta garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, de resultados, de exatidão da filtragem ou da classificação de tráfego, de disponibilidade ininterrupta, ou de que o uso do Serviço estará em conformidade com termos de Plataformas de Terceiros. A Manto não garante qualquer resultado comercial, de conversão ou de desempenho.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Manto não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, perda de receita, perda de contas ou de verba publicitária, ainda que avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total e agregada da Manto, por qualquer causa relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Manto nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas ou excluídas por lei.

11. Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Manto, suas afiliadas, administradores, empregados e prepostos de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados a (i) seu Conteúdo; (ii) seu uso do Serviço; (iii) sua violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável ou de qualquer lei; ou (iv) sua violação de direitos de terceiros ou de termos de Plataformas de Terceiros.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Cliente reconhece que, em relação aos dados de seus Visitantes, atua como controlador, cabendo-lhe as obrigações legais correspondentes, enquanto a Manto atua como operadora, tratando tais dados em nome e conforme as instruções do Cliente.

13. Alterações destes Termos

A Manto poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do painel ou por e-mail, com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os Termos revisados.

14. Disposições Gerais

• Cessão: você não poderá ceder estes Termos sem o consentimento prévio da Manto; a Manto poderá cedê-los a sucessores ou afiliadas.
• Autonomia das cláusulas: a eventual nulidade de uma cláusula não prejudica as demais.
• Tolerância: a não exigência de qualquer disposição não configura renúncia.
• Caso fortuito e força maior: a Manto não responde por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.
• Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao Serviço.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cornélio Procópio - PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica (por exemplo, foro do domicílio do consumidor, quando aplicável).

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para yusukecobr@gmail.com.