Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como A.I.S FILHO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.621.989/0001-42, com sede em Avenida Paraná, nº 129, Centro, Nova América da Colina - PR, CEP 86230-000 (“Manto”), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. Papéis no tratamento de dados

A LGPD distingue o controlador (quem decide sobre o tratamento) do operador (quem trata os dados em nome do controlador). Na Manto, esses papéis variam:

• Dados de conta do Cliente (cadastro, cobrança, uso da plataforma): a Manto atua como controladora.
• Dados de tráfego dos Visitantes (analisados para fins de filtragem e roteamento): a Manto atua como operadora, tratando-os em nome e sob instruções do Cliente, que é o controlador desses dados. Cabe ao Cliente possuir base legal adequada e cumprir as obrigações de controlador perante seus Visitantes.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados de cadastro e conta (Manto como controladora)

• Nome, e-mail, telefone e, quando informado, nome da empresa;
• Credenciais de acesso (a senha é armazenada de forma cifrada/hash, nunca em texto puro);
• Dados de plano, uso, faturamento e comunicações de suporte.

2.2. Dados de tráfego dos Visitantes (Manto como operadora)

Para prestar o serviço de filtragem e mitigação de bots, são tratados sinais técnicos como:

• Prefixo de rede do endereço IP (por exemplo, os três primeiros octetos em IPv4 ou /48 em IPv6), número e organização do sistema autônomo (ASN). O endereço IP completo não é armazenado: é processado apenas em memória, em tempo real, para a decisão de filtragem, e descartado em seguida;
• Família e características técnicas agregadas do agente de usuário (por exemplo, “Chrome”, “Safari”, versão principal, sistema operacional). A string completa do user-agent não é armazenada: também é processada apenas em memória, em tempo real, e descartada em seguida;
• Sinais de conexão (por exemplo, parâmetros de TLS/HTTP) e país/localização aproximada;
• Carimbos de data e hora, e identificadores de origem de campanha presentes na URL;
• Sinais comportamentais e indicadores técnicos usados para distinguir tráfego humano de automatizado.

Esses dados são utilizados estritamente para a finalidade de segurança e filtragem contratada pelo Cliente. A Manto não armazena o endereço IP completo nem a string completa do user-agent dos Visitantes: tais valores são lidos apenas em memória, no momento da requisição, e descartados após a decisão de roteamento. O que é persistido nos registros é, exclusivamente, a forma pseudonimizada descrita acima (prefixo de rede, família de agente de usuário e sinais técnicos agregados).

3. Finalidades do tratamento

• Fornecer, operar, manter e aprimorar a plataforma;
• Filtrar tráfego, detectar e mitigar bots, fraudes e acessos automatizados ou indesejados;
• Autenticar usuários, garantir a segurança da conta e prevenir abusos;
• Processar planos, cobranças e dar suporte;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais (LGPD, art. 7º e 10)

• Execução de contrato: para criar e operar sua conta e prestar o serviço;
• Legítimo interesse: para segurança da informação, prevenção a fraudes e a abusos, e melhoria do serviço — finalidades expressamente reconhecidas pela LGPD, sempre ponderadas com os direitos do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: por exemplo, guarda de registros de acesso;
• Consentimento: quando exigido para finalidades específicas, podendo ser revogado a qualquer tempo.

5. Compartilhamento e operadores

A Manto não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com prestadores que atuam como operadores, apenas no necessário para a operação do serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Esses prestadores enquadram-se nas seguintes categorias:

• Infraestrutura de borda, hospedagem e rede;
• Banco de dados e armazenamento;
• Cache e processamento em memória;
• Envio de e-mails transacionais;
• Processamento de pagamentos;
• Serviços de inteligência de IP e prevenção a fraudes.

A relação atualizada de operadores (sub-operadores) pode ser solicitada pelo e-mail indicado na Seção 12. Os dados também poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Transferência internacional

Para viabilizar a operação em escala global, parte do tratamento pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Manto adota salvaguardas compatíveis com os requisitos da LGPD para transferência internacional de dados (art. 33 e seguintes).

7. Retenção e eliminação

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contábeis e de defesa em processos.
• Registros de acesso a aplicação: guardados pelo prazo legal aplicável, observado o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de tráfego e eventos: armazenados em forma pseudonimizada (prefixo de rede, família de agente de usuário, sinais técnicos agregados) pelo período necessário às finalidades de segurança e auditoria. O endereço IP completo e a string completa do user-agent dos Visitantes não são armazenados: são lidos apenas em memória, em tempo real, durante a análise da requisição, e descartados em seguida.

Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

8. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade e informação sobre o compartilhamento;
• Revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail yusukecobr@gmail.com. Quanto aos dados de Visitantes em que a Manto atua como operadora, as solicitações devem ser dirigidas ao Cliente (controlador); a Manto auxiliará o Cliente no que for tecnicamente cabível.

9. Segurança da informação

A Manto adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo cifragem em trânsito, controle de acesso e armazenamento seguro de credenciais. Nenhum sistema é completamente imune a riscos; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências exigidas pela LGPD, incluindo eventual comunicação à ANPD e aos titulares.

10. Cookies

A Manto utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Autenticação e manutenção de sessão;
• Lembrar preferências (idioma e fuso horário);
• Operação técnica do serviço de filtragem e roteamento.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades.

11. Crianças e adolescentes

O serviço destina-se a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

12. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail yusukecobr@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do painel ou por e-mail. A data da última atualização consta no topo deste documento.